Proposta curricular emancipadora versus movimento (conservador) Escola
sem Partido
Eraldo Leme Batista
Ana Paula Noffke
Resumo: Neste artigo apresentamos estudos e análise referente ao processo de organização, debate e implementação
de um currículo que abrangesse todas as escolas públicas do Estado do Paraná, Região Oeste do Estado.
Verificamos em nossa pesquisa que foi um processo rico de debate entre professores que participaram
desse processo, culminando com a aprovação do projeto. Constatamos que essa investidura só teve êxito
em decorrência do empenho de educadores que acreditaram na possibilidade de concretizar essa proposta.
Demonstramos a importância da construção de um currículo fundamentado na perspectiva filosófica
clássica, conteudista e omnilateral. Se o currículo construído na Região Oeste do Paraná defende o saber
elaborado, clássico, vemos ao mesmo tempo, movimento de expressão nacional, como o Escola Sem
Partido, defender educação sem fundamentação filosófica, teórica, além de defenderem uma escola não
estatal, não gratuita, não laica e não científica.
Palavras-chave: Currículo. Educação. Organização pedagógica. Ideologia.
Proposal for a curriculum aimed at empowerment versus a (conservative)
party-free school movement
Abstract: This article presents studies and an analysis related to the process of organizing, debating and
implementing a curriculum aimed at all public schools of the Western Region of the State of Paraná,
Brazil. Our research shows that this process was widely discussed among teachers who took part in it,
culminating in the approval of the project. We are aware of the fact that this achievement was only
successful due to educators' commitment who believe in the possibility of putting this proposal into
practice. The article further shows how essential it is to build a curriculum based on the classical
philosophical perspective, i.e. a multi-lateral one based on contents. Although the curriculum built in the
Western Region of Paraná advocates elaborate, classical knowledge, we also notice that there is a
movement of national expression, i.e. the Party-Free School, that endorses education without any
philosophical and theoretical foundation, sustaining a paid non-state, non-secular and unscientific school
model.
Keywords: Curriculum. Education. Pedagogical organization. Ideology.
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BATISTA, Eraldo Leme; NOFFKE, Ana Paula. Proposta curricular emancipadora versus movimento (conservador) escola sem
partido.
A partir de 2007, as escolas públicas municipais da Região Oeste do Paraná passaram a
ter um currículo próprio, construído coletivamente durante os anos de
2005 e 2006, pelo
colegiado de educadores daquela região, coordenado por um grupo representativo dos diferentes
níveis de ensino, e também, no tocante ao ensino superior, das esferas pública e privada. Após
dois anos de muitos estudos e debates, o Currículo Básico para a Escola Pública Municipal foi
publicado pelo Departamento Pedagógico da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná -
AMOP1, sendo, a partir de então, o norteador do trabalho docente para as escolas públicas
municipais dos associados daquela entidade.
Conforme se apresenta em seus pressupostos, trata-se de um instrumento fundamentado
em uma concepção dialética de educação e, portanto, compreende que “o ato pedagógico não é
neutro: carrega implicações sociais, está marcado pela prática de todos os envolvidos no processo
educativo e p mediado por relações sócio históricas” (AMOP, 2007, p. 28). O Currículo Básico
da AMOP se fundamenta na concepção filosófica materialista histórico-dialética, partindo de três
pressupostos:
[...] o primeiro é o de que a realidade não é estática, pois se encontra em constante
movimento, ou seja, está em constante devir, em constante vir a ser e que, portanto, tudo
o que existe hoje não existiu, não existe e não existirá da mesma forma; o segundo é que
é preciso estar vivo para fazer história, e quem faz a história é o próprio homem; o
terceiro é que a base da sociedade está fundada no trabalho. Esses três pressupostos
marcam a vida do homem e estabelecem seus limites e suas possibilidades (AMOP,
2007, p. 28).
Isto posto, faz-se importante compreendemos que o materialismo histórico-dialético tem
como categorias centrais o trabalho, a totalidade, a historicidade, a contradição, o movimento, a
mediação e a superação.
O Currículo da AMOP está presente na educação das redes municipais de ensino dos
municípios associados àquela entidade, tendo essa concepção filosófica fundamentado as
formações dos educadores de tais redes. Entendemos que um trabalho pautado numa concepção
crítica de educação requer o aprofundamento dos estudos sobre o método materialista histórico-
dialptico, considerando que não “podemos descuidar dos pressupostos, das concepções e dos
fundamentos teórico-metodológicos que sempre embasam a prática educacional” (AMOP, 2007,
p. 34). E, em especial, porque trata-se de um mptodo que “não pode ser compreendido fora do
1 O Currículo Básico para a Escola Pública Municipal da região Oeste do Paraná é conhecido como Currículo da
AMOP. Desta forma, será assim que o denominaremos neste artigo.
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conjunto do pensamento marxista” (GADOTTI, 1983, p. 33). Em decorrência disso, o trabalho
docente, tendo este material como alicerce, demanda de estudos que nos possibilitem uma
compreensão de que a educação se refere ao conjunto das relações sociais e humanas
estabelecidas na prática social de uma sociedade, em uma determinada época, considerando a
totalidade das relações e condições na busca e na transmissão do conhecimento. Afinal, na escola
estão presentes as relações universais (ORSO, 2011).
Por estar pautado nesta concepção filosófica, o Currículo Básico da AMOP traz em seus
pressupostos pedagógicos elementos da Pedagogia Histórico-Crítica (PHC), apresentada por
Batista e Lima (2012, p. 1-2) como um “importante instrumental na superação da unilateralidade
humana”. Trata-se de uma concepção pedagógica que propõe
[...] a ação pedagógica fundamentada na articulação entre teoria e prática
(práxis),
contribuindo para que os indivíduos ultrapassem a visão imediata dos fenômenos. [...]
um projeto comprometido com a transformação social, ancorado na prática educativa
questionadora, crítica e emancipadora (BATISTA; LIMA, 2012, p. 1-2).
Diante disso, nessa concepção pedagógica os conteúdos são fundamentais, pois
compreende-se que é por meio deles que as camadas populares poderão fazer valer os seus
interesses e buscar a emancipação da classe trabalhadora. A educação, entendida como trabalho
e, portanto, como princípio educativo, deve contribuir para a humanização, e, desta forma, o
trabalho educativo p considerado “o ato de produzir direta e intencionalmente, em cada indivíduo
singular, a humanidade que p produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens”
(SAVIANI, 2008, p. 13). Assim, o currículo precisa contemplar “a multidimensionalidade do
conhecimento”, objetivando “a humanização na perspectiva de tornar a classe trabalhadora” em
classe para si (AMOP, 2007, p. 59).
As políticas públicas municipais para essa formação não podem ser compostas de
eventos pontuais, especialmente quando comprometidos com a ideologia empresarial de
qualidade total e a de empreendedorismo, entendidas como responsabilidade do diretor
ou dos especialistas que atuam na escola. Nem podem ficar submetidas à mudança de
governo. [...] A formação a que nos referimos só ganhará caráter de continuidade se
propiciar um processo de aprofundamento epistemológico. Promover esse tipo de
formação é valorizar o trabalhador em educação. Esse modo de formação pode estar
previsto, inclusive, nos Planos Municipais de Educação e pode ser resultado da
participação efetiva dos trabalhadores no planejamento dessa prática formativa (AMOP,
2007, p. 59).
O Currículo Básico da AMOP é fruto de muitos estudos e debates, ocorridos entre os anos
de 2005 e 2006, em que educadores da região se reuniram em várias ocasiões no intuito de
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construírem uma proposta curricular coletiva e democrática que possibilitasse não apenas de
explicar como funciona a sociedade, mas que fosse um instrumento que tornasse possível pensar
na transformação dessa sociedade (AMOP, 2007).
A escolha pelas concepções filosófica e pedagógica que fundamentam o currículo ocorreu
logo nas primeiras discussões do coletivo de educadores, que optaram por retomar os princípios
do Currículo Básico do Paraná, no que se refere à concepção de homem, educação e sociedade
(AMOP, 2007). Portanto, trata-se de um documento elaborado por aqueles que estão no chão da
escola pública, vivenciando as agruras do magistério em uma das sociedades mais desiguais do
mundo. O Currículo Básico da AMOP não foi uma política imposta, mas construída
coletivamente. O material já passou por duas avaliações, estando na sua 3ª edição. Algumas
mudanças foram efetuadas, porém os pressupostos permanecem os mesmos, preservando as
concepções apresentadas na primeira publicação.
A adoção de um currículo pautado no materialismo histórico-dialético e, portanto, de uma
pedagogia progressista, tomada pelos educadores da região Oeste do Paraná, se contrapõe, em
certa medida, ao conservadorismo, uma vez que parte de uma análise crítica da realidade social,
sustentando, implicitamente, as finalidades sociopolíticas da educação. Sendo a escola constituída
por um conjunto de contradições e por disputas de concepções de mundo, esse currículo pretende
romper com o caráter reprodutivista.
Uma das contradições virtuosas próprias à educação escolar é exatamente o fato de que o
acesso ao conhecimento sistematizado pela classe trabalhadora possibilita a essa classe
compreender o mundo e ampliar sua capacidade de transformá-lo, primeiramente no
plano mais imediato de suas vidas e, mediatamente, por meio de sua organização
coletiva (RAMOS, 2017, p. 81).
O acesso ao conhecimento por parte da classe trabalhadora se torna força material na luta
social. Concomitantemente, “a construção da unidade necessária entre sujeitos de uma classe ou
grupo social na prática política é pedagógica e abre perspectiva para práticas educativas”, à
medida que a unidade se reflete em “condições subjetivas vinculadas ao acesso à informação, ao
conhecimento e à cultura” (RAMOS, 2017, p. 81).
Por isso se compreende a impossibilidade de separação da educação e da política. Logo,
toda prática educativa contém uma dimensão política e toda prática política contém uma
dimensão educativa (SAVIANI, 1988; RAMOS 2017).
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Em pesquisa intitulada “Antecedentes Históricos do Currículo da AMOP”, Noffke (2017)
apresenta como se constituiu o movimento de educadores progressistas na região Oeste do
Paraná, tendo reflexos diretos na concepção filosófica deste currículo. É importante salientar que,
sendo a educação um espaço de disputa, a narrativa histórica apresentada pela autora mostra
avanços e retrocessos neste movimento. Contudo, a formação continuada de professores das
redes municipais da região Oeste coordenada pelo Departamento Pedagógico da AMOP, tem
seguido à concepção filosófica e pedagógica assumida pelo coletivo de educadores, com os
estudos iniciados em 2005, para a elaboração da primeira edição do documento.
Contudo, justamente por ser a educação um espaço de disputa, há um risco iminente a
todo o trabalho que vem sendo realizado pelos educadores em questão, provocado por um
movimento conservador, denominado Escola Sem Partido.
Movimento escola sem partido
O Movimento Escola Sem Partido (MESP) foi criado em 2004, por uma questão pessoal,
por um advogado, Miguel Nagib, em resposta ao que ele interpretou como “doutrinação” por
parte de um professor de sua filha. Segundo Nagib, que também é procurador do Estado de São
Paulo, o professor teria feito uma comparação entre São Francisco de Assis e o revolucionário
Che Guevara, um dos líderes da revolução cubana. A analogia feita pelo professor consistiu em
demonstrar para os alunos duas pessoas que se despojaram de seus bens em nome de uma causa.
No caso de Francisco de Assis, uma causa religiosa; já o revolucionário tinha uma causa
ideológica política. Contudo, o advogado interpretou como se o professor estivesse dizendo que
Che Guevara p um santo: “[...] as pessoas que querem fazer a cabeça das crianças associam as
duas coisas e acabam dizendo que Che Guevara p um santo [...]” (BEDINELLI, 2016, s. p.).
Indignado, Miguel Nagib elaborou uma carta e distribuiu aos pais dos estudantes da escola de sua
filha. A direção escolar o chamou para fazer esclarecimentos, e depois disso o advogado afirma
que sofreu ofensas por parte dos apoiadores do professor (BEDINELLI, 2016).
Este movimento passou uma década sem expressividade e apoio, principalmente por ser
considerado inconstitucional. Contudo, em 2014, ano seguinte aos grandes protestos ocorridos no
país, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), foi apresentado na Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro o primeiro projeto de lei do Programa Escola Sem Partido. O PL
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2.974/2014 (RIO DE JANEIRO, 2014) foi apresentado por Flávio Bolsonaro, no dia 15 de maio
de 2014, propondo a criação do Programa Escola Sem Partido, no âmbito do Sistema de Ensino
do Estado do Rio de Janeiro. Na sequência, em 3 de junho daquele ano, o irmão do deputado, o
vereador Carlos Bolsonaro, também apresentou um projeto semelhante, PL 867/2015 (BRASIL,
2015), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com o mesmo propósito. Tais projetos
repercutiram em âmbito nacional, sendo que até o final de 2014 foram apresentados 18 projetos
de lei dessa natureza. Em 2015, foram 17 projetos e em 2016, 14 (MOURA, 2016).
Ao analisar o discurso do Movimento Escola Sem Partido (MESP), Moura (2016)
verificou o seu alinhamento aos ideais conservadores, apresentados por Botelho e Ferreira (2010,
p. 12), como “a importkncia dada à religião; a valorização das associações intermediárias situadas
entre o Estado e os indivíduos (família, aldeia tradicional, corporação) e a correlata crítica à
centralização estatal e ao individualismo moderno”, assim como “o apreço às hierarquias e a
aversão ao igualitarismo em suas várias manifestações; o espectro da desorganização social visto
como consequência das mudanças vividas pela sociedade ocidental”. Os autores destacam a
importância do pensamento conservador como um componente da tradição intelectual do país,
sendo também uma força político-social na sociedade brasileira.
[...] como se constituiu no Brasil uma cultura política que menospreza a monumental
desigualdade que marca a nossa sociedade. E, sobretudo, porque avessa à democracia,
não acredita na ação coletiva e favorece que o homem comum não leve a sério os seus
iguais (BOTELHO; FERREIRA, 2010, p. 14).
Com um discurso explicitamente conservador, o MESP ganhou visibilidade, com a
proposição de medidas para impedir que educadores expressem opiniões consideradas impróprias
pelo movimento, em sala de aula. O MESP se apresenta como uma “iniciativa conjunta de
estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político ideológica das escolas
brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior” (MIGUEL, 2016, p. 595).
Quase inexpressivo na sua primeira década de existência, após os grandes protestos de
2013 o MESP passou a ganhar espaço nos debates sobre educação no Brasil. Tem em seu
programa o apoio da direita brasileira e vem sendo o idealizador de projetos de lei que tramitam
nas Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, e também no Congresso Nacional. Com
a mudança de governo, após o golpe parlamentar de 2016, o novo ministro da Educação,
Mendonça Filho, apresentou simpatia à proposta do MESP (MIGUEL, 2016).
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BATISTA, Eraldo Leme; NOFFKE, Ana Paula. Proposta curricular emancipadora versus movimento (conservador) escola sem
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Na apresentação do movimento exposta no site Escola Sem Partido, o coordenador afirma
que “a pretexto de transmitir aos alunos uma ‘visão crítica’ da realidade, um exprcito organizado
de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de
segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo” (NAGIB, 2017). De
acordo com o texto, a inspiração para a criação do movimento veio dos Estados Unidos, onde
uma ação semelhante já havia ganhado corpo. A partir disso, os idealizadores brasileiros
decidiram criar “uma associação informal, independente, sem fins lucrativos e sem qualquer
espécie de vinculação política, ideológica ou partidária” (NAGIB, 2017). Miguel Nagib, no
entanto, omite uma informação importante, que coloca em xeque o caráter do movimento do qual
é o principal idealizador.
Em trabalho de Aquino (2016), a autora apresenta dados que comprovam forte vínculo
entre o procurador o Instituto Millenium2,
“o principal think tank”3 da direita brasileira
(MIGUEL, 2016, p. 593). Este instituto foi criado em 2006, sendo financiado por empresas
nacionais e transnacionais,
“com eco na linha editorial de parte da grande imprensa e
popularizada por jornalistas como Rodrigo Constantino” (MIGUEL, 2016, p. 593). Em um texto
de Nagib para o Instituto, denominado “Por uma escola que promova os valores do Millenium”, o
autor apresenta os valores que deveriam ser ensinados por esta escola: “propriedade privada”,
“responsabilidade individual” e
“meritocracia”. Esses valores não podem ser considerados
neutros (PENNA, 2017, p. 40).
Em busca por mais informações sobre a Associação Escola Sem Partido, pessoa jurídica
do MESP, Moura (2016, p. 24) encontrou “uma segunda pessoa jurídica: Escola Sem Partido
Treinamento e Aperfeiçoamento Eireli - ME”.
Esta seria uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada de Natureza
Empresária do procurador Miguel Nagib e seu ramo de atividade seria treinamento em
desenvolvimento profissional e gerencial que tem um capital de quase oitenta mil reais.
Portanto, a apresentação do MESP como apenas “uma iniciativa conjunta de estudantes e
pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas
brasileiras”
(ESCOLA SEM PARTIDO, 2014-2017), como consta no site, vai de
2 As ligações do procurador com o Instituto foram investigadas por Aquino em artigo do Blog Liberdade para
Ensinar, assinado por Renata Aquino, com o Título A Ideologia do Escola Sem Partido.
3 Um Think-Tank é em geral um grupo de interesse ou uma instituição que investe em divulgação e propagação de
conhecimento com viés político-ideológico definido e ligado a interesses particulares deste grupo, visando
transformações na sociedade.
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encontro à sua proximidade ideológica com a corrente liberal e o desenvolvimento de
suas atividades empresariais, que contradizem uma neutralidade defendida publicamente
(MOURA, 2016, p. 24).
Tais informações sustentam a posição apresentada no Currículo Básico da AMOP, de que
a educação p um ato político, e que, portanto, “carrega implicações sociais” e está “marcado pela
prática de todos os envolvidos no processo educativo” (AMOP, 2007). Compreende-se, portanto,
que educação e política formam uma unidade, apesar de serem processos distintos, pois “as
sociedades de classe se caracterizam pelo primado da política, o que determina a subordinação
real da educação à prática política” (SAVIANI, 1988, p.99). Isto está manifesto na educação
brasileira.
Não existe neutralidade em nenhuma relação, posto que a educação, necessariamente e
sempre, será guiada por alguma filosofia, por uma concepção de mundo, mesmo que
esses não sejam explicitados nos respectivos projetos político-pedagógicos ou que seus
sujeitos não tenham plena consciência dos mesmos. Não é por acaso, então, que o
movimento dirige seus ataques predominantemente às faculdades de educação, o lugar
da formação filosófica em educação por excelência (RAMOS, 2017, p. 81).
O MESP tem um posicionamento político-ideológico que se choca frontalmente com uma
perspectiva crítica de educação, pautada por uma concepção filosófica defendida nos
pressupostos do Currículo Básico da AMOP (AMOP, 2007). A impossibilidade de separação da
educação e da política se expressa no fato de “o currículo escolar ser alvo de disputa das classes e
um processo de seleção cultural e ideológica” (RAMOS, 2017, p. 81).
O Escola sem Partido é a própria comprovação deste fato. Trata-se de tentar imprimir ao
currículo escolar sua ideologia a qual, enunciada como neutra é, na verdade, totalmente
comprometida com a classe dominante, pois impede que os interesses dos dominados
sejam abordados na escola (RAMOS, 2017, p. 81-82).
A continuidade do dualismo na educação brasileira, com uma escola pobre para pobres, se
explica pela desigualdade na distribuição do conhecimento. Por isso, controlar essa distribuição
se faz necessário. E isso p o que intenta o Escola sem Partido, ou seja, “controlar particularmente
as políticas curriculares e a prática pedagógica da escola p~blica” (RAMOS, 2017, p. 82). Para
seus propugnadores, professores oriundos das camadas populares ou “intelectuais de esquerda”
que atuam nessas escolas são uma ameaça à ordem. “Daí controlá-los, persegui-los e criminalizá-
los” (RAMOS, 2017, p. 82).
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BATISTA, Eraldo Leme; NOFFKE, Ana Paula. Proposta curricular emancipadora versus movimento (conservador) escola sem
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O motivo originário de fundação do movimento foi a “doutrinação marxista”, no entanto,
ele foi reforçado com o apoio da pauta da bancada evangplica contra a denominada “ideologia de
gênero”.
A fusão da denúncia da doutrinação marxista de inspiração gramsciana com a oposição à
“ideologia de gênero” obedeceu, assim, ao senso de oportunidade do MESP. Deu a ele
aliados de peso, uma capilaridade com a qual nem poderia sonhar e um discurso com
ressonância popular muito mais imediata. A confluência foi facilitada graças ao trabalho
de propagandistas da extrema-direita, em particular os alinhados a Olavo de Carvalho,
para quem a dissolução da moral sexual convencional é um passo da estratégia
comunista (MIGUEL, 2016, p. 601).
O movimento ganhou maior expressividade em 2014, com a crise política e a polarização
da sociedade com as campanhas presidenciais à Presidência da República de Dilma Rousseff e
Aécio Neves.
A oposição ao governo Dilma [...] responsabilizou o partido da então presidenta pela
suposta doutrinação
“comunista-homossexual”. Desde o início do processo de
impeachment contra a presidenta, no final de 2015, o MESP parece ter alcançado ainda
mais destaque, uma vez que a denúncia pelos professores de ruptura da ordem
democrática era respondida pelo movimento como abuso da liberdade de ensinar e
doutrinação política e ideológica (MOURA, 2016, p. 28).
Contudo, adverte a autora, “não se deve de forma alguma reduzir o debate sobre o
Movimento Escola Sem Partido e os projetos a ele relacionados à dimensão político-partidária”
(MOURA, 2016, p. 29). Trata-se de uma questão maior, relacionada direta e fundamentalmente
com uma disputa entre dois projetos de sociedade, um progressista e outro conservador.
Neste sentido, o projeto conservador apresentado pelo MESP defende a necessidade de
limitação à autonomia docente. Porém, o mais grave é a forma como fazem isso. Seus
propugnadores manifestam-se de forma arrogante, sem nenhuma ética nem respeito com os
educadores e a sociedade em geral, com um discurso supostamente neutro, camuflando um teor
fortemente persecutório, repressor e violento
(RAMOS, 2017). Em sua página na internet
(ESCOLA SEM PARTIDO, 2017), o movimento dispõe documentos como “modelo de
notificação extrajudicial” ao professor, alpm de orientações nesse sentido, tais como “flagrando o
doutrinador” e “planeje sua den~ncia”.
Em âmbito federal, tramita na Câmara de Deputados o PL 867/2015 (BRASIL, 2015), de
autoria do deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF), que propõe a inclusão do Programa Escola
Sem Partido, entre as diretrizes e bases da educação nacional. Mas o que vem a propor esse
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BATISTA, Eraldo Leme; NOFFKE, Ana Paula. Proposta curricular emancipadora versus movimento (conservador) escola sem
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programa? Penna (2017) apresenta quatro características fundamentais para compreendermos
esse fenômeno: a concepção de escolarização; desqualificação do professor; estratégias
discursivas fascistas; defesa do poder total dos pais sobre os filhos.
O autor apresenta a concepção de escolarização, e não de educação, porque o Programa
faz uma dissociação entre o ato de educar e o ato de instruir. O primeiro caberia à família e à
religião. Dessa forma, o professor deve limitar-se a instruir, “o que no discurso do Escola sem
Partido equivale a transmitir conhecimento neutro, sem mobilizar valores e sem discutir a
realidade do aluno” (PENNA, 2017, p. 36).
Outra característica apontada pelo autor em relação à concepção de escolarização é de que
o professor não pode falar sobre a realidade do aluno. O PL 867/2015 (BRASIL, 2015), propõe a
proibição da prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula. Contudo, em nenhum
momento do projeto, seus autores definem “doutrinação política e ideológica”, caracterizando em
inconstitucionalidade. Ora, para proibir uma prática é preciso defini-la precisamente (PENNA,
2017). A definição pode ser encontrada no site do MESP, pelos ícones “Flagrando o doutrinador”
e “Planeje a sua den~ncia”. Há uma orientação para o aluno de como ele pode fazer a sua
denúncia anotando o dia, o horário, e coisas assim. É apresentada uma lista de atividades para que
o aluno possa reconhecer o professor doutrinador (PENNA, 2017).
Para se reconhecer vítima de doutrinação, o aluno deve verificar se o professor desvia do
objeto de estudo da disciplina para assuntos relacionados ao noticiário político ou internacional.
Ou seja, deve haver uma dissociação entre o conteúdo e o que está acontecendo no mundo, na
realidade do aluno.
A afirmativa de que o professor não poderia discutir essa realidade, ele teria que se ater à
sua matéria - e nós sabemos que isso na prática é impossível, porque dialogar com a
realidade do aluno é um princípio educacional estabelecido para tornar o ensino das
disciplinas significativo (PENNA, 2017, p. 37).
O MESP coloca, ainda, como característica de um professor doutrinador aquele que
“adota ou indica livros e publicações de autores identificados com determinada corrente
ideológica”, como se pudesse haver um livro que se identifica com uma corrente ideológica. Isso
demonstra que o Programa faz uma dissociação questionável entre ideologia e neutralidade. E
outra característica do professor doutrinador, apresentada pelos defensores do movimento, é a
imposição a leitura de textos, e a apresentação de uma única visão sobre o tema, tratando o
Quaestio, Sorocaba, SP, v. 20, n. 3, p. 601-615, dez. 2018
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BATISTA, Eraldo Leme; NOFFKE, Ana Paula. Proposta curricular emancipadora versus movimento (conservador) escola sem
partido.
professor como um manipulador. Miguel Nagib defende a ideia de que o professor não pode falar
de nenhum valor em sala de aula, a não ser aqueles necessários à transmissão do conhecimento.
O professor transmite conhecimento, porém não discute valores e não pode falar sobre a realidade
do aluno: essa é a concepção de escolarização apresentada no PESP (PENNA, 2017, p. 37).
Como característica do Programa, percebe-se uma forte desqualificação do professor. Para
Penna (2017) essa lógica de desqualificação do professor se aproxima do que poderíamos chamar
de uma lógica de mercado, a qual consiste em pensar a educação como uma relação entre alguém
que está prestando um serviço e um consumidor. E isso é melhor compreendido quando Miguel
Nagib afirma que sua inspiração para a elaboração do projeto Escola sem Partido foi o código de
defesa do consumidor. Trata-se de “uma tentativa evidente de pensar a educação como uma
relação de consumo” (PENNA, 2017, p. 39).
O PESP defende em seu segundo princípio o “pluralismo de ideias no ambiente
acadêmico”, diferentemente como aparece na Constituição Federal de 1988, ou seja, como
“pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistências de instituições públicas e
privadas de ensino”. Percebe-se a exclusão intencionalmente do pluralismo de concepções
pedagógicas. O terceiro princípio estabelecido no PL do ESP defende “a liberdade de aprender
como projeção específica no campo da educação da liberdade de consciência”. No texto da CF,
Inciso II, do artigo 206, estabelece a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o
pensamento, a arte e o saber”. Houve a exclusão intencional do termo “liberdade de ensinar”.
Percebe-se que os propugnadores do PESP estão excluindo todas as atribuições vinculadas à
atividade profissional do professor, ou seja, à docência (PENNA, 2017, p. 41).
Excluíram o pluralismo de concepções pedagógicas, excluíram a liberdade de ensinar, e
eles vão mais longe e propõem a exclusão da liberdade de expressão. Então, na sua
justificação, [...], eles afirmam literalmente que “não existe liberdade de expressão no
exercício estrito da atividade docente, sob pena de ser anulada a liberdade de consciência
e crença dos estudantes, que formam em sala de aula uma audiência cativa”. São nossos
prisioneiros. Segundo essa interpretação, o professor seria a única categoria profissional
no Brasil que não teria liberdade de expressão no exercício da sua atividade profissional
(PENNA, 2017, p. 41).
O PL 867/2015 (BRASIL, 2015) tramita apensado ao PL 7.180/2014 (BRASIL, 2014), de
autoria do deputado Erivelton Santana4, da Bahia, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de
4 Erivelton Santana era filiado ao PSC na ocasião da apresentação do PL à Câmara dos Deputados, e hoje pertence ao
PEN.
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BATISTA, Eraldo Leme; NOFFKE, Ana Paula. Proposta curricular emancipadora versus movimento (conservador) escola sem
partido.
dezembro de 1996” e “dispõe sobre a fixação de parkmetros curriculares nacionais em lei com
vigência decenal”. De acordo com o PL, “a educação escolar, promovida em instituições de
ensino básico, será orientada por parâmetros curriculares nacionais, estabelecidos em lei e com
vigência decenal” (BRASIL, 2015).
Os parâmetros curriculares nacionais respeitarão as convicções dos alunos, de seus pais
ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação
escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a
transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas (BRASIL, 2014, p. 1)
O autor deste PL cursou parcialmente a Licenciatura em História, pela Universidade
Católica de Salvador e integra a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) como representante da
Igreja Evangélica Assembleia de Deus. É de sua autoria, ainda, o PL 5.618-A/2013 (BRASIL,
2013), que autoriza o poder executivo a transformar em projeto de Estado o programa
denominado “Fp na Prevenção”, que levaria os agentes religiosos, dentre outras coisas, a
“participar da implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas
instituições de ensino de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (BRASIL, 2014,
p. 3). Em outras palavras, grupos religiosos fariam seu “trabalho educativo” nas instituições de
educação básica, inclusive públicas (MOURA, 2016, p. 34).
Ramos (2017) chama a atenção para o fato, não casual, de que os temas a que esse grupo
se refere como os mais permeáveis à doutrinação ideológica sejam raça e etnia, religiosidade,
sexualidade e gênero, capitalismo e socialismo. Para a autora
[...] a proposta p, na verdade, de uma “escola partida”. Isto porque, se educação e
política podem ser vistos como “irmãos siameses”, isto p, como uma relação de unidade,
mas não de identidade, ao tentar separá-los, querem sacrificar a política, supostamente
salvando a educação. Porém, este ser sobrevivente, como não pode viver sem a unidade
que o constitui, retém a face desfigurada do irmão sacrificado: a doutrina conservadora
(RAMOS, 2017, p. 77).
A denominação “sem partido” se aproveita da reação que a sociedade brasileira mostra
em relação aos partidos políticos, para seduzir e conseguir a adesão dos cidadãos às ideias
apresentadas pelo MESP. Provoca-se um esvaziamento do sentido da política, a fim de conferir o
poder aqueles que “historicamente oprimem os que não se enquadram nos padrões hegemônicos
de uma classe dominante autoritária e escravocrata” (RAMOS, 2017, p. 85). A iniciativa de
Miguel Nagib p ardilosa desde o título, escondendo
“uma poderosa teia de relações que
surpreende pelo cunho conservador, com várias articulações e redes que perpassam por entidades
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BATISTA, Eraldo Leme; NOFFKE, Ana Paula. Proposta curricular emancipadora versus movimento (conservador) escola sem
partido.
da sociedade civil, instâncias religiosas e partidos políticos” (ESPINOSA; QUEIROZ, 2017, p.
49).
Considerações finais
Impossibilidade de coexistência de um Currículo para uma educação crítica e o Programa
Escola Sem Partido. A adesão ao PESP por parte de algum município da região oeste significará
o desrespeito à decisão coletiva dos educadores por um currículo pautado numa perspectiva
emancipadora de educação, que possibilite a leitura da realidade para além da aparência. O
Currículo Básico da AMOP foi construído coletivamente, demandando muitos estudos e debates.
O PESP é um projeto imposto por pessoas que não fazem parte diretamente da educação, pessoas
que estão distantes, portanto, da realidade educacional pública brasileira, considerando-se a
amplitude e complexidade inerentes a ela.
A partir dos estudos que realizamos, constatamos que o movimento político e ideológico
Escola Sem Partido, é um movimento vinculado a um projeto conservador de sociedade e de
educação. Aliás, constatamos que os elaboradores e principais defensores e articuladores desse
movimento e das ideias presentes no projeto ESP não são vinculados à educação, mas sim à
grupos e partidos políticos privatistas, conservadores, de direita. Percebemos que quando em
período histórico avançam as ideias e propostas por uma educação pública, estatal, gratuita, laica,
para todos, de qualidade, surge um movimento oposto, defendendo o esvaziamento de conteúdo e
de conhecimento, menosprezando o trabalho docente e a formação de professores. O saber
científico, clássico, humanista, foi produzido pelo homem no decorrer da história, sendo
sistematizado pelo mesmo, portanto é o mesmo fruto da produção humana na história da
humanidade e todos os seres humanos devem ter o direito e o acesso ao mesmo.
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Eraldo Leme Batista
UNIOESTE - Campus de Cascavel
Cascavel | PR | Brasil. Contato: eraldo_batista@hotmail.com
ORCID 0000-0003-0462-5350
Ana Paula Noffke
Secretaria de Educação do Estado do Paraná | Coordenadora
Pedagógica na Rede Pública do Estado do Paraná
Cascavel | PR | Brasil. Contato: napoliana@hotmail.com
ORCID 0000-0002-6647-8731
Artigo recebido em: 29 mar. 2018 e
aprovado em: 4 jul. 2018.
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