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Neoliberalismo, neoconservadorismo e educação: o movimento “Escola sem
Partido” para alpm do projeto de lei
Jeferson Anibal Gonzalez
Michele Cristine da Cruz Costa
Resumo: No presente artigo, compreende-se o movimento “Escola sem Partido” dentro de um contexto mais amplo
de determinação e reprodução da sociabilidade capitalista. Inicialmente, é discutida a aliança entre
neoliberais e neoconservadores, passando à discussão da educação sob a égide desses ideários e, por fim,
apresenta-se o movimento “Escola sem Partido” como suporte desse ideário no campo educacional.
Conclui-se pela defesa de uma luta contra-hegemônica que supere a falsa separação entre educação, técnica
e política, possibilitando aos professores o cumprimento de seu compromisso ao lado da classe
trabalhadora.
Palavras-chave: Neoliberalismo e educação. Neoconservadorismo e educação. Escola sem partido.
Neoliberalism, neoconservadorism and education: the movement
"Nonpolitical Schools" beyond the bill
Abstract: In this article, we understand the "Nonpolitical Schools" movement within a broader context of
determination and reproduction of capitalist sociability. Initially, the alliance between neoliberals and
neoconservatives is discussed, we proceed to discuss education based on these ideals, and finally, the
"School without Party" movement is presented as a support of this ideology in the educational field. We
conclude in favor of a counter-hegemonic struggle that overcomes the false separation between education,
technique and politics, enabling teachers to fulfill their commitment in support of the working class.
Keywords: Neoliberalism and education. Neoconservatism and education. Nonpolitical schools.
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movimento “Escola sem Partido” para alpm do projeto de lei.
Introdução
O autointitulado movimento
“Escola sem Partido” ganhou expressão nacional ao
apresentar projetos de lei em diversas câmaras legislativas municipais, estaduais e também em
âmbito federal. Entende-se, porém, que apesar de revelarem o conteúdo reivindicatório imediato
desse movimento, esses projetos de lei são apenas a ponta do iceberg, uma superfície fenomênica
que guarda submersa sua essência calcada na pretensão de manter e, contraditoriamente, ampliar
as relações sociais que caracterizam o atual estágio de desenvolvimento do capitalismo. Assim,
no presente artigo, pretende-se discutir o movimento “Escola sem Partido” para alpm dos projetos
de lei, dentro de um contexto mais amplo de determinação e reprodução da sociabilidade
capitalista, enquadrando-o como um dos grupos que representam no campo educacional a ânsia
neoliberal e neoconservadora no Brasil.
Com esse intuito, realizou-se uma pesquisa de caráter teórico-bibliográfico e documental,
buscando-se trabalhar com fontes primárias produzidas pelo próprio movimento e também com
textos que versam sobre os temas aqui abordados. Em relação aos resultados,
apresenta-se incialmente a constituição da aliança entre neoliberalismo e neoconservadorismo
que vem se forjando no país em semelhança à movimentação em âmbito internacional. No
segundo ponto, centra-se na discussão sobre a organização da educação sob a égide neoliberal e
neoconservadora, realçando o atrelamento da formação humana à adaptação dos sujeitos à
sociabilidade capitalista. Esclarecidos esses pontos, passa-se à discussão do movimento “Escola
sem Partido”, desvelando a adesão de seus membros ao ideário neoliberal e neoconservador e a
proposição por eles de um trabalho pedagógico pautado na neutralidade, elegendo a técnica como
central em detrimento da política.
Pautando a necessidade de uma luta contra-hegemônica ao ideário neoliberal e
neoconservador, conclui-se pela defesa no campo educacional de uma sólida formação técnica
dos professores que os possibilite cumprir seu compromisso político ao lado da classe
trabalhadora, superando, assim, a falsa separação entre educação, técnica e política.
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A aliança entre neoliberalismo e neoconservadorismo
[...] o neoliberalismo se tornou hegemônico como modalidade de discurso e passou a
afetar tão amplamente os modos de pensamento que se incorporou às maneiras
cotidianas de muitas pessoas interpretarem, viverem e compreenderem o mundo
(HARVEY, 2008, p. 12).
A hegemonia neoliberal, forjada nos anos 1970 e consolidada ao longo dos anos 1980,
1990 e 2000, atinge as diversas esferas da vida social, chegando a se colocar como pensamento
único em alguns círculos políticos e acadêmicos. Entre as suas principais diretrizes, está a ideia
de que o Estado deve se abster de intervir em diversos setores, como o dos direitos sociais,
deixando-os à livre inciativa autorreguladora. O Estado, arcaico e ineficiente, deve ceder espaço
ao setor privado, moderno e eficiente. Mas esse “Estado mínimo”, longe de significar a extinção
do aparato estatal, revela a necessidade de um Estado forte para garantir o predomínio dos
valores mercadológicos nas relações sociais. Como nos lembra Harvey:
O neoliberalismo é em primeiro lugar uma teoria das práticas político-econômicas que
propõe que o bem-estar humano pode ser melhor promovido liberando-se as liberdades e
capacidades empreendedoras individuais no âmbito de uma estrutura institucional
caracterizada por sólidos direitos à propriedade privada, livres mercados e livre
comércio. O papel do Estado é criar e preservar uma estrutura institucional apropriada a
essas práticas; o Estado tem de garantir, por exemplo, a qualidade e a integridade do
dinheiro. Deve também estabelecer as estruturas e funções militares, de defesa, da
polícia e legais requeridas para garantir direitos de propriedade individuais e para
assegurar, se necessário pela força, o funcionamento apropriado dos mercados (2008, p.
12).
Como surgem esses pressupostos? Após a Segunda Guerra Mundial, o “aprimoramento”
do capitalismo apareceu como uma exigência à garantia da paz pelo combate ao comunismo.
Financiador do pleno emprego e de políticas públicas que garantissem os direitos sociais (como
educação, saúde, moradia e previdência social), o chamado Estado de Bem-Estar social foi
forjado, assim, como exemplo de que a democracia se realizaria somente nos países capitalistas
em oposição às
“ditaduras” comunistas situadas principalmente no leste europeu. Com a
combinação entre Estado e mercado - que Harvey denomina “liberalismo embutido” - os países
ocidentais industrializados experimentaram entre anos 1950 e 1960, um crescimento econômico
com altas taxas de desenvolvimento social financiado pelo aporte estadunidense. No entanto, ao
final da década de 1960, sinais de uma grave crise econômica começam a aparecer com aumento
da inflação e do desemprego. “O liberalismo embutido que gerara altas taxas de crescimento pelo
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menos nos países capitalistas avançados depois de 1945 estava claramente esgotado e deixara de
funcionar. A superação da crise requeria alguma alternativa” (HARVEY, 2008, p. 126).
O Estado foi eleito, então, como um dos principais responsáveis pela crise econômica e
mundial dos anos 1960, já que o mesmo regulava a implementação de políticas de extensiva
liberação econômica, privatizações, livre comércio, o reforço e desenvolvimento do setor privado
na economia. Esse discurso ganha notoriedade a partir de economistas como Friedrich Hayek
(Escola Austríaca) e Milton Friedman (Escola de Chicago), ganhadores do Prêmio Nobel de
Economia de 1974 e 1976, respectivamente. No campo político, são marcos da virada neoliberal,
o governo de Margareth Thatcher como primeira-ministra da Grã-Bretanha a partir de 1979 e a
ditadura liderada por Augusto Pinochet no Chile entre 1973 e 1990.
Ao lado dos pressupostos econômicos, nas últimas décadas um outro conjunto de ideias
vem consolidando sua hegemonia na política e na organização da sociedade como um todo.
Trata-se do neoconservadorismo. Qual sua relação com o neoliberalismo? Ricardo Moll (2015)
indica que:
Nos anos
1960 e
1970, a desilusão com o liberalismo estadunidense e com o
conservadorismo moderado somada à oposição ao comunismo promoveu uma nova
geração de conservadores, que mesclavam os ideais do liberalismo clássico com uma
perspectiva moral da sociedade. Os neoconservadores e o neoconservadorismo partiam
do mesmo princípio dos neoliberais, acreditando que a interferência do governo na
economia e os programas sociais geravam inflação, endividamento, prejuízos à
produtividade e, mais do que isso, desestimulavam o trabalho e a inovação. Portanto
afetavam a produtividade e enfraqueciam o país. Acima de tudo, o Estado teria passado a
perseguir um igualitarismo pervertido e abstrato e para isso usurpou o lugar da família,
da igreja e da comunidade, enfraquecendo esses laços, supostamente, naturais. Como
consequência, os jovens passaram a valorizar a leniência, a dependência, o consumo de
drogas, a pornografia e o sexo. Isso teria aumentado a criminalidade e enfraquecido os
Estados Unidos. Desse modo, os problemas morais derivavam do Estado totalizante
(liberal ou comunista). Por isso, além de medidas econômicas, seria necessário reforçar
os valores clássicos ocidentais para prover a base normativa para os Estados
democráticos, liderados por homens capazes e ilibados.
A partir do exposto, é evidente a aliança entre neoliberais e neoconservadores no campo
econômico. No entanto, Moll (2015) ressalta ainda que esses não são faces da mesma moeda,
pois possuem trajetórias diferentes a partir de suas matrizes (liberalismo e conservadorismo) e
divergem em pontos como legalização das drogas e descriminalização do aborto entre outros
temas polêmicos. O que parece, porém, é que conjunturalmente neoliberais e neoconservadores
convergem em suas defesas e atuações políticas por possuírem um posicionamento de classe em
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comum, qual seja, da classe que busca se perpetuar enquanto dominante no modo de produção
capitalista. Dessa forma, a aliança elege seus adversários comuns, em geral as proposições de
esquerda, passando a atuar conjuntamente no campo da política, utilizando a mídia como um dos
principais aliados na manutenção de sua hegemonia.
Como essa relação se apresenta no Brasil? Sobretudo a partir da década 1990, com os
governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, o ajuste neoliberal no Brasil
promoveu a privatização de diversas empresas estatais e reformas políticas que visavam à
desresponsabilização do Estado na garantia de direitos sociais; as políticas públicas deixam de ser
prioridade e transitam fortemente do campo social para o político atrelado à lógica do mercado.
Já os neoconservadores ocupam atualmente parte expressiva dos cargos na câmara e no senado
brasileiro, formando o que se convencionou chamar de bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia). Com
forte apelo religioso, essa bancada apresenta pautas que aglutinam o campo econômico e moral,
sendo contrários às pesquisas com células-tronco, à demarcação das terras indígenas, ao
casamento civil homoafetivo, por exemplo. Essa bancada compôs também o front de ataque à
presidenta Dilma Rousseff, exercendo papel decisivo no ato primeiro do golpe jurídico-
parlamentar sofrido pelo país em 2016, demonstrando a força da aliança entre neoliberais e
conservadores, da “nova direita” brasileira (CRUZ; KAYSEL; CODAS, 2015), expressa nas
reformas implementadas ou ainda pretendidas pelo atual governo de Michel Temer.
A educação sob a Égide neoliberal e neoconservadora
Como formação humana, a educação é um campo de disputas políticas e ideológicas em
torno do controle do tipo de sujeito a ser formado. Nesse sentido, o neoliberalismo e o
neoconservadorismo, enquanto ideários que defendem determinado projeto de sociedade,
pretendem pautar as políticas públicas educacionais, da organização currículo e do trabalho
didático-pedagógico do professor aos sistemas de avaliação institucional e de desempenho dos
alunos.
Pablo Gentili (1995), Gaudêncio Frigotto (1995), Tomaz Tadeu da Silva (1995) e Michael
Apple (1995) em seus textos compilados no livro Neoliberalismo, Qualidade Total e educação
(GENTILI; SILVA, 1995) demonstram que num contexto de crise, as propostas de reestruturação
política, econômica, social e educacional compreendem a sociedade em função do mercado, dos
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interesses privados e empresariais. Nesse sentido, a educação passa por um processo de
reconfiguração conceitual, novas propostas são apresentadas como aliadas ao progresso fazendo
que o direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada passe por
um esvaziamento, priorizando a educação-mercadoria de acordo com o ideário neoliberal e
neoconservador.
Os ajustes neoliberais vendem o discurso de que a educação deve preparar os indivíduos
para acompanharem o desenvolvimento e o avanço social. Nesse modelo, o trabalho didático-
pedagógico pautado na transmissão dos conhecimentos é considerado como inadmissível num
cenário de avanços tecnológicos em que o aluno precisa ter um pensamento dinâmico para uma
sociedade em constante transformação. O conhecimento enquanto patrimônio histórico e cultural
é substituído por conhecimentos provisórios, ou seja, a escola tem que ensinar o jovem a lidar
com as informações de modo que consiga adquirir um pensamento pragmático, reflexivo e que dê
conta de resolver novos desafios de uma economia global, competitiva e volátil.
A educação, assim, é posta como solução para o êxito individual na competição, ou seja,
como fator principal empregabilidade, sendo que “na visão neoliberal, o ponto de referência para
condenar a escola atual não são as necessidades das pessoas e dos grupos envolvidos, sobretudo
aqueles que mais sofrem com as desigualdades existentes, mas as necessidades de competividade
e do lucro das empresas” (SILVA, 1995, p. 25).
Para Duarte (2001), existe uma “epistemologia implícita ao ideário neoliberal” infiltrada
no pensamento pedagógico. Essa epistemologia pode ser apreendida a partir da concepção de
sociedade e conhecimento presente na obra de Hayek, na qual se encontra:
[...] uma naturalização do social, que é visto como resultante incontrolável e
incognoscível das imprevisíveis ações individuais. O conhecimento individual, por sua
vez, é reduzido à percepção imediata e a saberes tácitos. Estamos perante uma teoria do
conhecimento como fenômeno cotidiano, particular, idiossincrático e não assimilável
pela racionalidade científica. É também uma teoria da sociedade como um processo
natural sobre o qual deve-se evitar ao máximo qualquer interferência, pois esta produz
danos ao desenvolvimento natural e produz também injustiça por privilegiar alguns
agentes sociais em detrimento de outros (DUARTE, 2001, p. 100).
Percebe-se aí um dos argumentos utilizados pelo “Escola sem Partido”, qual seja, o de
uma escola que se resuma a não contrariar os conteúdos cotidianos de cada família,
compreendendo a aprendizagem como algo individual e resultante da percepção imediata da
realidade.
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Como exemplo da apropriação dessa epistemologia, encontra-se a obra Aprender a
aprender: a educabilidade cognitiva, na qual Vitor Fonseca (1998, p. 307) aponta a relação que a
educação escolar desempenha frente à prática social na sociedade capitalista ao exemplificar que
o aprendizado deve ser trabalhado de uma maneira mais participativa para aperfeiçoar a
autonomia individual do aluno, o pensamento crítico e a maximização das competências
cognitivas, ou seja, se a escola não possibilitar que o aluno atenda esses requisitos, ela o colocará
em defasagem de conhecimentos e impossibilitando-o de se tornar um “homem de negócios”, um
empreendedor.
Nessa lógica, o desenvolvimento das competências cognitivas e culturais coincidem com
o que se espera na esfera da produção e discursos que fomentam o adestramento para o trabalho
vão formatando a organização educacional em nome da reestruturação econômica, em detrimento
do caráter público e democrático da escola. A educação, ao ser usurpada do processo de
emancipação da classe trabalhadora, abre espaço para que discursos moralistas, conservadores e
“civilizadores” sejam incorporados em nome de uma suposta democracia.
Juntamente com a incorporação de discursos neoliberais no cenário educacional, Silva
(1995, p.
26) diz que o neoconservadorismo se torna outro importante aliado para o
enfraquecimento do projeto de escola pública enquanto espaço público, democrático e de
qualidade. O sentido social da educação passa a ser o empobrecimento por meio do discurso em
defesa da escola enquanto espaço de aprendizagem de antigos e “bons” valores da família e da
moralidade.
Ao distorcer o sentido da educação enquanto alavanca para um projeto de igualdade e luta
social, são propostas reformas educacionais com promessas de construção de um país melhor e de
expansão de oportunidades escondendo os efeitos de massacre cultural e desigualdades sociais
que podem ser ocasionadas por meio da aliança entre neoliberalismo e neoconservadorismo.
O descompasso entre as promessas de escolarização, a criação de empregos e construção
de um país mais justo são estratégias necessárias para manutenção do status quo, já que a
universalização e democratização do ensino tem colocado em risco o poder e a supremacia da
burguesia. Apple (1995, p. 193) recorre à discussão de capital cultural proposta por Bourdieu
para mostrar que à sobrevivência da sociedade capitalista e manutenção dos princípios
neoliberais, capital cultural pode ser entendido como “posse”.
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Encerrando este item, o que se observa é que o atrelamento da educação à lógica da
sociabilidade capitalista defendida por neoliberais e neoconservadores visa o controle da
formação dos seres humanos, adaptando-os a esse modo de produção. Para isso, lançam mão de
reformas educacionais que buscam interferir na própria organização do trabalho didático-
pedagógico. O sucesso dessas “reformas”, depende tambpm do convencimento da população por
meio intensa propagando não só na mídia, mas também na reconversão de bandeiras de luta da
classe trabalhadora em ações a favor da classe dominante (GONZALEZ, 2010). O movimento
“Escola sem Partido”, ao incorporar essas propostas em seu discurso, apresenta-se como suporte
do ideário neoliberal e neoconservador na educação, como se apresenta no próximo item.
O movimento “Escola sem Partido” como suporte neoliberal e neoconservador na educação
Fundando em 2004 e transformado em Organização Não-Governamental em 2015, o
movimento “Escola sem Partido” se aproveita do clima de recrudescimento do autoritarismo
político que culminou no golpe jurídico-parlamentar de 2016 para recrutar adeptos a partir de seu
discurso sedutor de proteção dos educandos dos antros de doutrinação que, segundo seus
proponentes, estão submetidos os estudantes brasileiros. Nesse sentido, Barbosa (2017) aponta
que “o Escola sem Partido é reflexo do contexto regressivo que se encontra a sociedade brasileira
na atualidade” e completa:
No contexto de reorganização da direita no cenário político brasileiro vem ganhando
destaque a mobilização e organização de movimentos políticos e partidos regressivos,
principalmente de matriz liberal e conservadora, presentes em atos públicos e nos meios
de comunicação. Obtendo destaque, o denominado movimento “Escola Sem Partido”, p
atuante não só em espaços na sociedade civil e tem apoiadores e simpatizantes em
instituições da sociedade política, no âmbito do legislativo e executivo (BARBOSA,
2017, p. 86).
Ao se aprofundar na identificação dos “colaboradores” do movimento e suas relações na
sociedade civil e política, baseando-se nos trabalhos de Barbosa (2017), Brait (2016) e Espinosa e
Queiroz (2017), fica claro que o “Escola sem Partido” tem partido. Seu líder, Miguel Nagib, p
advogado e foi articulista do Instituto Millenium, entidade sem fins lucrativos formada por
intelectuais e empresários. No site do instituto, afirmam que: “o think tank promove valores e
princípios que garantem uma sociedade livre, como liberdade individual, direito de propriedade,
economia de mercado, democracia representativa, Estado de Direito e limites institucionais à
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movimento “Escola sem Partido” para alpm do projeto de lei.
ação do governo” (INSTITUTO MILLENIUM, 2018). Segundo Barbosa (2017), o Instituto
Millenium é:
Uma das grandes instituições ou aparelhos privados de hegemonia, que colaboraram
com a hegemonia do bloco de poder no processo de Estado de Exceção vigente, através
da coordenação de uma agenda política liberal-conservadora, propalada por seus
membros, consultores e financiadores, que tem grande influência na sociedade civil e na
sociedade política (p. 90).
Nessa primeira identificação, já p possível relacionar o movimento Escola “sem” Partido
às ideias neoliberais e neoconservadoras defendidas e difundidas por esse think tank. Segundo
Barbosa (2017, p. 6), o termo think tank advém de campo militar, significando centros de
reflexão, ou locais de discussões estratégicas sobre questões vitais. Interessante observar que esse
tipo de organização da sociedade civil ganha força ao final da Segunda Guerra, influenciando
eleições principalmente nos EUA. Como os olhos dos grupos que se posicionam ao lado das
classes dominantes no Brasil estão sempre voltados aos EUA, com o ESP não podia ser diferente.
Uma de suas inspirações foi movimento No Indoctrination, como afirma Miguel Nagib no site do
movimento:
“Inspirados
nessa
bem-sucedida experiência, decidimos criar
o
EscolasemPartido.org, uma associação informal, independente, sem fins lucrativos e sem
qualquer esppcie de vinculação política, ideológica ou partidária” (NAGIB, 2018). Segundo
Espinosa e Queiroz (2017, p. 50) o No Indoctrination surge da indignação de Luann Wright “ao
perceber um viés crítico nos textos e nas atitudes de um certo professor de literatura de seu filho,
que orientava a leitura de artigos qualificados por ela como ‘tendenciosos’ sobre o racismo dos
brancos contra os negros”. Muito semelhante ao motivo declarado por Miguel Nagib, qual seja, o
de que sua filha estava sendo doutrinada por um professor que comparara São Francisco de Assis
a Che Guevara.
Ainda no campo da sociedade civil, Daniele Brait (2016) cita como apoiadores do projeto
Beatriz Kicis (cunhada de Miguel Nagib e membro do grupo Revoltados Online; foi recebida em
companhia do ator pornô Alexandre Frota pelo então ministro da educação José Mendonça
Bezerra Filho - DEM), Olavo de Carvalho (que se autodenomina filósofo e ganhou fama por
vídeos no YouTube nos quais vocifera contra o que ele denomina marxismo cultural) e Rodrigo
Constantino (do Instituto Liberal, membro-fundador do Instituto Millenium (IMIL), ex-colunista
da revista Veja e autor do livro Privatize Já!).
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GONZALEZ, Jeferson Anibal; COSTA, Michele Cristine da Cruz. Neoliberalismo, neoconservadorismo e educação: o
movimento “Escola sem Partido” para alpm do projeto de lei.
Entre os políticos que se alinham como ESP em âmbito nacional, estão os deputados
Erivelton Santana (PSC-BA), que apresentou o PL 7180/2014 - que inclui entre os princípios do
ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos
valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral,
sexual e religiosa (BRASIL, 2014); o deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF) com o PL
867/2015 - apensado ao PL 7180/2014 (BRASIL, 2015); João Campos (PSDB-GO), presidente
da Frente Parlamentar Evangélica e autor do projeto PLC 234/201 apelidado de “cura gay”,
Rogério Marinho, deputado federal (PSDB-RN) autor do PL 1411/2015, que torna crime o
“asspdio ideológico” em ambiente escolar e Magno Malta (PR-ES), pastor evangélico e senador,
autor do PL 193/2016, que visa incluir entre as diretrizes e bases da educação o "Programa
Escola sem Partido" - proposta que foi retirada pelo autor (BRASIL, 2016).
Como se observa, os nomes ligados ao movimento “Escola sem Partido” são reconhecidos
representantes do ideário neoliberal na economia e defensores de pautas neoconservadoras no
campo político. Feita essa constatação das personalidades e tendo em vista o objetivo deste
artigo, entre as diversas bandeiras levantadas pelo movimento destaca-se o entendimento da
educação como mercadoria e a defesa da neutralidade do trabalho pedagógico.
O entendimento da educação como mercadoria pelo movimento “Escola sem Partido” fica
claro quando o um de seus líderes, Miguel Nagib, declara que a inspiração para o projeto foi o
Código de Defesa do Consumidor. Essa afirmação aconteceu durante uma Audiência Pública no
Senado Federal realizada 01/09/2016 (NAGIB, 2016), transcrita por Penna (2017). Diz ele:
O nosso projeto foi inspirado no código de defesa do consumidor. O Código de Defesa
do Consumidor intervém na relação entre fornecedores e consumidores para proteger a
parte mais fraca, que é o consumidor, o tomador dos serviços que são prestados pelos
fornecedores. Da mesma maneira, a nossa proposta ela intervém na relação de ensino-
aprendizagem para proteger a parte mais fraca dessa relação que é o estudante, aquele
indivíduo vulnerável, que está se desenvolvendo (PENNA, 2017, p. 39)
Identificar a relação educativa como uma relação entre fornecedores e consumidores
significa entender a educação como uma mercadoria e não como direito, estando, por tanto,
submetida às regras do mercado. Como o mercado, para neoliberais e neoconservadores, aparece
como o reino de tudo que é bom na Terra, a defesa da tríade ideológica da eficiência, da
produtividade e da neutralidade (LIMA; GONZALEZ; LOMBARDI, 2017) torna-se no campo
educacional uma bandeira de luta do movimento “Escola sem Partido”. O movimento alinha-se,
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assim, à ânsia do atual governo com apoio da Bancada BBB em estabelecer reformas
educacionais de caráter gerencialista, como Salomão Ximenes aponta:
[...] Além de representar um estágio avançado de desenvolvimento do conservadorismo
sobre as políticas educacionais, conforme destacamos, o controle ideológico sobre
professores e estudantes articula-se às demais agendas de reformas educacionais de
caráter gerencial, como a privatização e o corte de recursos públicos para a educação
pública. Essas frentes de ataques à escola pública, às quais se deve somar ainda a
militarização das escolas
- o ápice do controle totalitário na educação, estão se
fortalecendo mutuamente em torno de um renovado projeto liberal-conservador
(XIMENES, 2016, p. 57).
O controle ideológico dos professores parte da premissa de que cabe ao professor somente
realizar o seu trabalho de forma técnica. Nesse sentido, o movimento adotou o lema “Professor
não p educador”. A adoção desse lema incorpora do senso comum pedagógico a ideia de que
“educação vem de casa” e à escola p designada a função de transmissora de conte~dos prp-
definidos, neutros, não contaminados por posicionamentos político-ideológicos. Afinal, querem
que seja vedada “a veiculação de conte~dos ou a realização de atividades que possam estar em
conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes” e “o
Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de
acordo com suas próprias convicções”, como se lê nos Artigos 3º e 4º, respectivamente, do
Projeto de Lei nº 867 de 2015 apresentado na Ckmara Federal visando “a inclusão entre as
diretrizes e bases da educação nacional do Programa Escola sem Partido” (BRASIL, 2015). O
que os proponentes do ESP esquecem é que, do ponto de vista legal, a educação é
responsabilidade não só família, mas também do Estado em colaboração com a sociedade como
um todo, como versa o Art. 205 da Constituição Federal (BRASIL, 1988).
Do ponto de vista pedagógico, a questão da neutralidade do trabalho do professor nos
remete aos debates da década de 1980 sobre competência técnica e compromisso político. Grosso
modo, saídos de um período tenebroso da história brasileira, no qual a ditadura civil-militar
impôs um tipo de educação que cerceava as discussões políticas e elegia a técnica como forma de
controle do trabalho didático-pedagógico para que não se formasse um senso crítico em relação
ao regime ditatorial, muitos educadores passam a discutir a relação entre educação e política e o
lugar da técnica nesse processo, sintetizado no seguinte problema: seria mais importante que o
professor possuísse uma competência técnica capaz de efetivar a aprendizagem dos conteúdos
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movimento “Escola sem Partido” para alpm do projeto de lei.
tradicionais ou, na verdade, o que seria importante é o compromisso político do professor em
favor da construção de uma sociedade democrática?
Protagonizaram esse debate, nos primeiros anos da década de 1980, Guiomar Namo de
Mello com o livro Magistério de 1º grau: da competência técnica ao compromisso político
(MELLO, 1982) e Paolo Nosella com o artigo O compromisso político como horizonte da
competência técnica (NOSELLA, 1983). Em 1983, Dermeval Saviani interveio no debate por
meio do texto Competência Política e Compromisso Técnico (o pomo da discórdia e o fruto
proibido) e a partir de Gramsci, concluiu que:
Parafraseando Gramsci, eu diria que nós estamos ainda na fase romântica da defesa do
compromisso político em educação. Nesta fase, os elementos da luta contra a concepção
técnico-pedagógica restrita e supostamente apolítica dilataram-se morbidamente por
causa do contraste e da polêmica. É necessário passar à fase clássica, encontrando nos
fins a atingir a fonte para a elaboração das formas adequadas de realizá-los.
Ora, a identificação dos fins implica imediatamente competência política e
mediatamente competência técnica; a elaboração dos métodos para atingi-los implica,
por sua vez, imediatamente competência técnica e mediatamente competência política.
Logo, sem competência técnico-política não é possível sair da fase romântica.
Cabe, enfim, acumular forças, unificar as lutas, visando a consolidar os avanços e tornar
irreversíveis as conquistas feitas, trilhando um caminho sem retorno no processo de
reapropriação, por parte das camadas trabalhadoras, do conhecimento elaborado e
acumulado historicamente. Nisto, Guiomar, Paolo e eu estamos inteiramente de acordo
(SAVIANI, 2003, p. 63-64).
O retorno a esse debate demonstra um recrudescimento das ideias pedagógicas de um
período marcado pelo autoritarismo e pela censura. Seria esse o objetivo do movimento “Escola
sem Partido”? Apesar de seus militantes afirmarem que apenas defendem o direito da família
educar seus filhos dentro da moral e dos bons costumes, sem influência externa, percebe-se que o
movimento almeja verdadeiramente o controle do trabalho pedagógico. Como afirma o professor
Saviani em outro momento: “O papel da escola não p o de mostrar a face visível da lua, isto p,
reiterar o cotidiano, mas mostrar a face oculta, ou seja, revelar os aspectos essenciais das relações
sociais que se ocultam sob os fenômenos que se mostram à nossa percepção imediata”.
(SAVIANI, 2011, p. 201). Para isso, precisamos de professores com uma boa formação técnica,
mas também com liberdade de ensinar e pesquisar no sentido da realização do compromisso
político ao lado das camadas populares.
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GONZALEZ, Jeferson Anibal; COSTA, Michele Cristine da Cruz. Neoliberalismo, neoconservadorismo e educação: o
movimento “Escola sem Partido” para alpm do projeto de lei.
Considerações finais
Num contexto histórico-político e econômico, marcado pela aliança entre neoliberais e
conservadores, que se utilizam de aparelhos ideológicos como a mídia para a disseminação de
discursos de ódio, somos envolvidos numa narrativa mediada pela sedução retórica da inovação,
da modernidade e, contraditoriamente, da ordem e do progresso. Na ânsia do convencimento,
utilizam argumentos de desresponsabilização do Estado que sustentam propostas calcadas na
desregulamentação da força de trabalho, flexibilização do processo produtivo e surgimento de
reformas educacionais de caráter gerencial, utilitarista, individualista e baseado no âmbito da
instrumentalização escolar. A questão da técnica, garantidora da produtividade e da eficiência, é
colocada aparentemente acima da política, quando na verdade, como se procurou demonstrar, o
movimento “Escola sem Partido” tem partido, tem em mente um projeto de sociedade e sua ação
articula-se ao contexto geral de manutenção das relações sociais de exploração da classe
trabalhadora.
A luta contra-hegemônica exige o entendimento de um contexto mais amplo sem o qual
não se apreende a raiz das questões. Foi o que se propôs nesse artigo: compreender o movimento
“Escola sem Partido” para alpm de seu projeto de lei, demonstrando as relações de seus
proponentes a um movimento mais amplo capitaneado por defensores do ideário neoliberal e
neoconservador.
Espera-se, assim, que esse artigo contribua com a articulação das demandas classe
trabalhadora no campo educacional em oposição e resistência a essa atual ofensiva do capital.
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Jeferson Anibal Gonzalez
Instituto Federal de São Paulo - IFSP | Professor EBTT - Educação/
Pedagogia
Jacareí | SP | Brasil. Contato: jeferson.gonzalez@ifsp.edu.br
ORCID 0000-0002-7118-5132
Michele Cristine da Cruz Costa
Instituto Federal de São Paulo - IFSP | Professor EBTT - Educação/
Pedagogia
Sertãozinho | SP | Brasil. Contato: michele.cristine@ifsp.edu.br
ORCID 0000-0003-1151-6697
Artigo recebido em: 5 abr. 2018 e
aprovado em: 30 jun. 2018
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