Desmistificação do atendimento educacional especializado da escola comum
DOI:
https://doi.org/10.22483/2177-5796.2022v24id4063Palavras-chave:
AEE, educação especial, educação inclusiva.Resumo
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa documental e bibliográfica, com o desígnio de desmistificar o Atendimento Educacional Especializado – AEE. Para tanto, os objetivos específicos são: contextualizar o Atendimento Educacional Especializado nas políticas públicas; apresentar os equívocos em relação as ações do AEE; e, identificar as atribuições do trabalho docente nas salas de AEE; tais desígnios relevaram a importância da educação inclusiva nos tempos atuais para a sociedade. Um dos serviços que requer atenção no desenvolvimento da educação especial é o Atendimento Educacional Especializado. Portanto, a desmistificação do AEE requer mudanças nas estruturas econômicas sociais, e contribui na promoção da educação inclusiva, mas enquanto isso não se consolidar efetivamente, as possibilidades maiores são as práticas e os estudos pontuais que permitem a ampliação de estratégias e conhecimentos críticos da realidade. O trabalho do professor de AEE, por meio de atuações subjetivas e objetivas, contribui na edificação de meios significativos às transformações sociais.
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Referências
BATISTA, Cristina Abranches Mota; MANTOAN, Maria Teresa Egler. Educação inclusiva: atendimento educacional especializado para a deficiência mental. 2. ed. Brasília: MEC, SEESP, 2006.
BISSOTO, Maria Luisa. Educação inclusiva e exclusão social. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 26, n. 45, p. 91-108, jan./abr. 2013.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: educação é a base. Brasília: MEC, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 24 mar. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: MEC, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 4 abr. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. [Lei Darcy Ribeiro (1996)]. LDB - Lei de diretrizes e bases da educação nacional: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 14. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 23 mar. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Brasília: Presidência da República, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm Acesso em: 23 mar. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Brasília: Presidência da República, 2011a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7612.htm. Acesso em: 23 mar. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2011b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm#art11. Acesso em: 23 mar. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Manual do programa escola acessível. Brasília: MEC, 2011c. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9933-manual-programa-escola-acessivel&Itemid=30192. Acesso em: 23 mar. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília: MEC, 2009a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf. Acesso em: 23 mar. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília: Presidência da República, 2009b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 23 mar. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007, entregue ao Ministro da Educação em 07 de janeiro de 2008. Brasília: MEC, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 23 mar. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 2.678, de 24 de setembro de 2002. Grafia Braille para a Língua Portuguesa. Brasília: SEESP, 2002a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/grafiaport.pdf. Acesso em: 23 mar. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº. 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2002b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em: 23 mar. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC, 2001. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/diretrizes.pdf. Acesso em: 12 jun. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 23 mar. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 23 mar. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Lei no 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1971. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5692.htm. Acesso em: 23 mar. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Presidência da República, 1961. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L4024.htm. Acesso em: 23 mar. 2020.
BRAUN, Patrícia; VIANNA, Marcia Marín. Atendimento Educacional Especializado, Sala de Recursos Multifuncional e Plano Individualizado: desdobramentos de um fazer pedagógico. In: PLETSCH, Marcia Denise; DAMASCENO, Allan. (org.). Educação especial e inclusão escolar: reflexões sobre o fazer pedagógico. Nova Iguaçu: EDUR- Ed. da UFRRJ, 2011. p. 22-32. Disponível em: http://r1.ufrrj.br/im/oeeies/wp-content/uploads/2015/03/Livro-Educa%C3%A7%C3%A3o-Especial-Inclus%C3%A3o-Escolar.pdf. Acesso em: 23 mar. 2020.
CEARÁ. Conselho Estadual de Educação. Resolução Nº 456/2016. Fixa normas para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado – AEE - dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD, Altas Habilidades/Superdotação no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará. Fortaleza: Portal do Governo, 2016. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CEE-CE_resoluo-n-0456.2016.pdf?query=Resolu%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 12 jun. 2020.
CONFERÊNCIA Mundial Sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade. Declaração de Salamanca e enquadramento da ação na área das necessidades educativas especiais. Salamanca, Espanha: UNESCO, 1994. Disponível em: http://pnl2027.gov.pt/np4/%7B$clientServletPath%7D/?newsId=1011&fileName=Declaracao_Salamanca.pdf. Acesso em: 23 mar. 2020.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
MENDES, Enicéia Gonçalves; TANNÚS-VALADÃO, Gabriela; MILANESI, Josiane Beltrame. Atendimento educacional especializado para estudante com deficiência intelectual: os diferentes discursos dos professores especializados sobre o que e como ensinar. Revista Linhas, Florianópolis, v. 17, n. 35, p. 45-67, 2016. Disponível em: https://www.revistas.udesc.br/index.php/linhas/article/view/1984723817352016045. Acesso em: 23 mar. 2020.
OEA. Organização dos Estados Americanos. Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência: Convenção da Guatemala. Guatemala: OEA, 1999. Disponível em: https://iparadigma.org.br/biblioteca/gestao-publica-convencao-da-guatemala-de-1999-convencao-interamericana/. Acesso em: 23 mar. 2020.
ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH. Paris: ONU, 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: 23 mar. 2020.
PEREIRA, Débora Mara. Construção e validação de um protocolo de PEI: contributos de uma formação docente. 2021. Tese (Doutorado) - Centro de Educação, Programa de Pós-graduação em educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/45463/1/Construcaovalidacaoprotocolo_Pereira_2021.pdf. Acesso em: 12 jun. 2021.
PLETSCH, Márcia Denise. O que há de especial na educação especial brasileira?. Momento - Diálogos Em Educação, Rio de Janeiro, v. 29, n. 1, p. 57-70, 2020. Disponível em: https://periodicos.furg.br/momento/article/view/9357/7600. Acesso em: 12 jun. 2021.
PRIETO, Rosângela G. Atendimento escolar de alunos com necessidades educacionais especiais: um olhar sobre as políticas públicas de educação no Brasil. In: ARANTES, Valéria A. (org.). Inclusão escolar: pontos e contrapontos. São Paulo: Summus, 2006. p. 31-74.
SILVA, Luzia Guacira dos Santos. Educação inclusiva: práticas pedagógicas para uma escola sem exclusões. São Paulo: Paulinas, 2016. E-book Kindle.
UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem Jomtien. Tailândia: UNESCO, 1990. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000086291_por. Acesso em: 23 mar. 2020.
VIRGOLIM, Angela. Enriquecimento escolar em salas de aula regular e de recursos para alunos com altas habilidades / superdotação: uma perspectiva inclusiva. In: ENSAIOS pedagógicos. Brasília: MEC, SEESP, 2006. p. 301-312. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/ensaiospedagogicos2006.pdf. Acesso em: 23 mar. 2020.
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