O acesso das pessoas indígenas ao ensino superior para garantia dos direitos da personalidade e suas dificuldades de permanência

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22483/2177-5796.2024v26id5309

Palavras-chave:

educação, pessoas indígenas, políticas públicas.

Resumo

O estudo traz uma apresentação do acesso das pessoas indígenas ao ensino superior para garantia de direitos fundamentais e as dificuldades para a permanência até a formação final. Consideram-se as cotas indígenas para ingresso ao ensino superior uma das principais ações afirmativas e avanço em matéria de democratização da educação. Em perspectiva crítica, objetiva-se mostrar que a dificuldade na permanência das pessoas indígenas na universidade impede a eficácia e resultado das cotas étnico-sociais e o pleno exercício dos direitos da personalidade. Utilizou-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, com abordagem da literatura acerca do tema em livros, artigos científicos e demais documentos aptos ao desenvolvimento da pesquisa. Os resultados sugerem que as cotas para pessoas indígenas no ensino superior são relevantes para o acesso, mas insuficientes para garantir a igualdade na educação superior, dada a dificuldade de permanência e efetiva formação, com limitação dos direitos das pessoas indígenas.

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Biografia do Autor

Cleber Sanfelici Otero, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-graduação stricto sensu, área de concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, da Instituição Toledo de Ensino (ITE). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UNICESUMAR), Maringá/PR. Professor no Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina/PR. 

Scarlett Caroline Ramos Mansano, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Mestranda no Programa de Pós-graduação stricto sensu em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar, Maringá/PR. Pós-graduada "lato sensu" em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). 

Hugo Bernardo Pedro da Silva, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Mestrando no Programa de Pós-graduação stricto sensu em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar, Maringá/PR. Pós-graduado lato sensu em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina/PR. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (CESUMAR). 

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Publicado

23-08-2024

Como Citar

OTERO, Cleber Sanfelici; MANSANO, Scarlett Caroline Ramos; SILVA, Hugo Bernardo Pedro da. O acesso das pessoas indígenas ao ensino superior para garantia dos direitos da personalidade e suas dificuldades de permanência. Quaestio - Revista de Estudos em Educação, Sorocaba, SP, v. 26, p. e024024, 2024. DOI: 10.22483/2177-5796.2024v26id5309. Disponível em: https://uniso.emnuvens.com.br/quaestio/article/view/5309. Acesso em: 6 nov. 2024.

Edição

v. 26 (2024): Publicação Contínua

Seção

Artigos de Demanda

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