The access of indigenous people to higher education to guarantee the rights of the personality and their difficulties of permanence

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22483/2177-5796.2024v26id5309

Keywords:

education, indigenous persons, public policy.

Abstract

The study brings a presentation of indigenous people’s access to higher education to guarantee fundamental rights and the difficulties in remaining until completion. It considers indigenous quotas for admission to higher education to be one of the main affirmative actions and advances in terms of the democratization of education. From a critical perspective, it aims to show that the difficulty for indigenous people to remain at university stops the effectiveness and results of ethnic-social quotas and the full exercise of personality rights. The hypothetical-deductive research method was used, approaching the literature on the topic in books, scientific articles and other documents suitable for research development. The results suggest that quotas for indigenous people in higher education are relevant for access, but insufficient to guarantee equality in higher education, given the difficulty of permanence and effective academic training, with limitations on the rights of indigenous people.

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Author Biographies

Cleber Sanfelici Otero, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-graduação stricto sensu, área de concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, da Instituição Toledo de Ensino (ITE). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UNICESUMAR), Maringá/PR. Professor no Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina/PR. 

Scarlett Caroline Ramos Mansano, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Mestranda no Programa de Pós-graduação stricto sensu em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar, Maringá/PR. Pós-graduada "lato sensu" em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). 

Hugo Bernardo Pedro da Silva, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Mestrando no Programa de Pós-graduação stricto sensu em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar, Maringá/PR. Pós-graduado lato sensu em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina/PR. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (CESUMAR). 

Published

2024-08-23

How to Cite

OTERO, Cleber Sanfelici; MANSANO, Scarlett Caroline Ramos; SILVA, Hugo Bernardo Pedro da. The access of indigenous people to higher education to guarantee the rights of the personality and their difficulties of permanence. Quaestio - Revista de Estudos em Educação, Sorocaba, SP, v. 26, p. e024024, 2024. DOI: 10.22483/2177-5796.2024v26id5309. Disponível em: https://uniso.emnuvens.com.br/quaestio/article/view/5309. Acesso em: 6 nov. 2024.

Issue

Section

Artigos de Demanda