Legislations that support the discussion of gender relationships in basic education

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22483/2177-5796.2023v25id4514

Keywords:

legislation, basic education, gender relations.

Abstract

This article presents a bibliographic research developed through a survey carried out in the legal documents that support the discussion and the didactic work on gender relations in the classroom in Brazil, such as: the Federal Constitution of 1988, the Law of Guidelines and Bases of Education of 1996, the National Curriculum Parameters of 1997, the National Education Plan of  2014-2024, the National Curriculum Guidelines for Elementary Education of 2013 and the Common National Base of Curriculum of 2017. We seek to highlight the legal foundations that teachers have for the development of a teaching practice without feeling threatened, by fear and/or discomfort in the environment of school institutions, to implement gender content in school curriculum and debate how relationships are formed not only at school, but also in different social spaces. In this perspective, we seek to bring these legislations closer to the possibilities of reflections presented by the studies of post-structuralist theorists who contribute to the analysis and, above all, to the formation of new generations of children and young people through pedagogical practices in a manner aligned laws that regulate the functioning of Brazilian education systems, wheter federal, state or municipal.

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Author Biographies

Cristiane Pereira Lima, Prefeitura Municipal de Campo Grande | Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Doutoranda em Educação pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB. Mestre em educação e graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS. Possui graduação em Ciências Sociais Bacharelado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e em Sociologia licenciatura pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI. É membro do grupo de pesquisa Educação, Cultura e Diversidade certificado pelo CNPq. Professora efetiva da rede municipal de educação de Campo Grande - MS (SEMED). 

Léia Teixeira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Mestre em Psicologia pela Universidade Católica Dom Bosco, Mestre em História pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Coordenadora do Centro de Pesquisa, Ensino e Extensão Educação, Linguagem, Memória e Identidade/CELMI e professora adjunta da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul no Curso de Pedagogia e no Programa de Mestrado Profissional em Educação. Editora da Revista Brasileira de Educação, Cultura e Linguagem. Líder do Grupo de Pesquisa: Educação, Cultura e Diversidade, associada à Rede de Pesquisa Internacional para América Latina, Europa e Caribe/Rede ALEC.

Published

2023-10-27

How to Cite

LIMA, Cristiane Pereira; LÉIA TEIXEIRA. Legislations that support the discussion of gender relationships in basic education. Quaestio - Revista de Estudos em Educação, Sorocaba, SP, v. 25, p. e023037, 2023. DOI: 10.22483/2177-5796.2023v25id4514. Disponível em: https://uniso.emnuvens.com.br/quaestio/article/view/4514. Acesso em: 19 dec. 2024.

Issue

Section

Artigos de Demanda