Del Estatuto del Niño y del Adolescente al regimiento escolar

un análisis del derecho a la educación

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22483/2177-5796.2023v25id4602

Palabras clave:

política educativa, legislación educativa, derecho a la educación.

Resumen

El objetivo es identificar, en el Reglamento de la Escuela, los vínculos con la construcción del derecho educativo previstos en el Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tueve como metodología la análisis de documentos, que tuvo como corpus documental lo ECA y el Regimiento de una escuela estatal en Mato Grosso do Sul. Se pudo inferir que la escuela imprimió, en la norma institucional, las concepciones emanadas de lo ECA, mostrando avances en la dirección de aprehender el concepto del derecho a la educación como principio de desarrollo integral del ciudadano. Tambien, se observa que los profesionales de la educación, a partir de las definiciones del Reglamento Escolar, son responsables del desarrollo de las acciones, así como de las articulaciones con otros órganos para el seguimiento de la aplicación de las sanciones previstas, que puede representar una sobrecarga para estos profesionales.

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Biografía del autor/a

Giselle Cristina Martins Real, Universidade Federal da Grande Dourados

Possui formação em Pedagogia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados; mestrado em Educação pela UFMS e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo - USP. Desenvolveu pesquisa pós-doutoral junto à USP e à UFMS, ambas com bolsa CAPES. É Professora associada III da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, atuando na pós-graduação, orientando mestrado e doutorado. 

Fernanda Severino Chaves, Rede de Educação do Serviço Social da Indústria

Rede de Educação do Serviço Social da Indústria.

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Publicado

2023-07-28

Cómo citar

REAL, Giselle Cristina Martins; CHAVES, Fernanda Severino. Del Estatuto del Niño y del Adolescente al regimiento escolar: un análisis del derecho a la educación. Quaestio - Revista de Estudos em Educação, Sorocaba, SP, v. 25, p. e023023, 2023. DOI: 10.22483/2177-5796.2023v25id4602. Disponível em: https://uniso.emnuvens.com.br/quaestio/article/view/4602. Acesso em: 6 nov. 2024.

Número

Vol. 25 (2023): Publicação Contínua

Sección

Artigos de Demanda

Licencia

Derechos de autor 2023 Giselle Cristina Martins Real, Fernanda Severino Chaves

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