Inscripción obligatoria y derecho a la educación

el caso brasileño después de la década de 1940

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22483/2177-5796.2023v25id4970

Palabras clave:

política educativa, inscripción obligatoria, derecho a la educación.

Resumen

Este artículo busca reflexionar sobre la matrícula obligatoria en preescolar y primaria como consecuencias del derecho a la educación. A través de la investigación bibliográfica y documental, con un enfoque cualitativo, analiza las leyes nº 12.796/2013 y nº 11.274/2006 que prevén la matrícula obligatoria en preescolar, a los 4 años, y primaria, a los 6 años de edad. En la Constitución Federal de 1988, la educación es positiva como un derecho social, que creó instrumentos legales e institucionales que permiten su aplicabilidad. Las leyes destinadas a garantizar la matrícula, a través de la obligatoriedad, en la educación básica expresan, por un lado, la demanda social de la escuela pública y, por otro lado, expresan el carácter centrado de la política social para gestionar los niveles de pobreza.

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Biografía del autor/a

Dhyovana Guerra, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE

Doutoranda em Educação na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Campus de Cascavel. Graduada em Pedagogia e Mestra em Educação pela mesma instituição. Pesquisadora no Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social (GEPPES).

Ireni Marilene Zago Figueiredo, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE

Doutora em educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação e do Colegiado de Pedagogia da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e pesquisadora Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social (GEPPES).

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Publicado

2023-12-13

Cómo citar

GUERRA, Dhyovana; FIGUEIREDO, Ireni Marilene Zago. Inscripción obligatoria y derecho a la educación: el caso brasileño después de la década de 1940. Quaestio - Revista de Estudos em Educação, Sorocaba, SP, v. 25, p. e023041, 2023. DOI: 10.22483/2177-5796.2023v25id4970. Disponível em: https://uniso.emnuvens.com.br/quaestio/article/view/4970. Acesso em: 6 nov. 2024.

Número

Vol. 25 (2023): Publicação Contínua

Sección

Artigos de Demanda

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